Termos de uso

Bem-vindo ao Portal Em Estoque. A seguir apresentamos a você (Usuário) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este Site ou utilizam suas ferramentas.

Ao utilizar este Site pressupõe-se a leitura e ciência do Usuário com todos seus termos, em especial o entendimento inequívoco das seguintes condições:

  • O Portal Em Estoque não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no Site. Da mesma forma, não presta serviço de consultoria ou age como intermediário ou participante em nenhum negócio entre Anunciantes e Usuários.
  • O Portal Em Estoque se limita a disponibilizar espaço para Anúncios ligados a máquinas pesadas, máquinas agrícolas, empilhadeiras, caminhões, peças e serviços diversos, como assistência técnica, locação, terraplenagem e transporte, sendo que a negociação, bem como a contratação se dão fora do ambiente do Portal Em Estoque. Logo, o Portal Em Estoque não é responsável por nenhuma consequência que possa advir de relação entre Usuários e Anunciantes. Ademais, o Portal Em Estoque não se responsabiliza por ação ou omissão de Anunciante baseada no Anúncio veiculado neste Portal.
  • O Portal Em Estoque recomenda os Usuários que se valham das devidas cautelas no momento de contratação, já que o Portal Em Estoque se isenta de qualquer responsabilidade quanto aos Anúncios disponibilizados. No mesmo sentido, há determinação nos Termos de Uso e Condições de Navegação abaixo para que os Anunciantes ajam conforme a lei, conduzindo-se pelo princípio da boa-fé, transparência e lealdade.

Partindo destas premissas, seguem os Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal:

1. Definições

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Anunciante: Empresa cujo foco de atuação está relacionado aos produtos e serviços veiculados no Portal Em Estoque e que deseja se utilizar do Espaço para Anunciar.

Anúncio: Oferta de produtos ou serviços oferecidos pelo Anunciante em formato digital que pode ser veiculada no Espaço para Anunciar.

Crawler / Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em Sites.

Conta de Acesso: Credencial de um Usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Controladora do Portal: Identificação para MERCADO MAQUINAS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.118.781/0001-30, com sede na Rua Reseda, nº 335, bairro Chácara Santa Camila, Jundiaí/SP, proprietária e administradora do Portal Em Estoque.

Espaço para Anunciar: Espaço reservado nas páginas do Portal Em Estoque de responsabilidade do Anunciante para a publicação de suas próprias mensagens publicitárias, Anúncios, promoções, descontos e ofertas de produtos ou serviços com o intuito de atrair os consumidores para a realização de negócios, sendo este espaço disponibilizada por meio de um nome de domínio próprio ou um subdomínio do Portal Em Estoque, tal como www.emestoque.com.br/nomefantasiadoAnunciante, podendo o subdomínio ser o nome empresarial, nome fantasia ou marca do Anunciante.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Portal Em Estoque.

Portal Em Estoque: Designa o Site contido no domínio www.emestoque.com.br.

Portal Mercado Máquinas: Designa o Site contido no domínio www.mercadomaquinas.com.br, Site parceiro do Portal Em Estoque.

Site: Denominação para página de internet.

Usuário(s): Visitante(s) que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas pelo Portal Em Estoque.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2. Acesso e Restrições de funcionalidade

2.1. Este Portal é dedicado à hospedagem do Portal Em Estoque, cuja atividade é oferecer plataforma digital para veiculação de Anúncios objetivando a venda de máquinas pesadas, máquinas agrícolas, empilhadeiras, caminhões, peças e serviços diversos, como assistência técnica, locação, terraplenagem e transportadora.

2.1.1. O Portal é dedicado exclusivamente a veiculação de ofertas dos Anunciantes, sendo que eventual negociação, transação comercial e entrega de produto e/ou serviço se dará somente entre o estes e comprador, não agindo o Portal Em Estoque como intermediário ou participante neste negócio, tampouco responsável por experiências aquém das expectativas de quaisquer das partes.

2.2. Não é permitido aos Usuários acessar as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

2.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

2.4. É proibida a utilização de programas spider / crawler ou de mineração de dados, de espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

2.5. O Portal Em Estoque foi desenvolvido para a utilização por seres humanos da plataforma, com a finalidade de disponibilizar Anúncios de prestação de serviços e oferta de produtos ligados a máquinas pesadas, máquinas agrícolas, empilhadeiras, caminhões, peças e serviços diversos, como assistência técnica, locação, terraplenagem e transportadora.

2.6. É ônus dos Usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

3. Funcionamento e Condutas do Portal Em Estoque

3.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Controladora do Portal obrigada a manter uma estrutura ou Layout, se não por sua própria conveniência.

3.2. A Controladora do Portal envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.3. A Controladora do Portal não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal.

3.4. A Controladora do Portal não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários nos Links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos Usuários e que o Portal Em Estoque apenas apontou o Link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao Site.

3.4.1. A Controladora do Portal não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais Links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais Sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

3.4.2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos Sites referidos acima não são de responsabilidade da Controladora do Portal, mas sim de seu respectivo controlador.

3.5. A Controladora do Portal não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários em seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

3.6. O acesso aos Anúncios é gratuito, no entanto a publicação de Anúncios é vinculada à aquisição de um plano, que permitirá acesso personalizado ao Espaço do Anunciante.

3.7. Caso a compra e venda ou a prestação de serviços não sejam bem sucedidas, ou, de alguma forma, um Usuário se vir frustrado em virtude de informação inverídica veiculada por outro no Portal Em Estoque, a Controladora do Portal não será responsável pelas frustrações e dissabores decorrentes desses fatos, pois não possui meios hábeis para realizar tal espécie de fiscalização, além de não disponibilizar meios para a transação comercial, sendo mero Portal de Anúncios.

3.8. A Controladora do Portal atualmente permite a visitação de qualquer pessoa ao seu Portal, entretanto se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela. A Controladora do Portal também possui a faculdade de se recusar a conceder Conta de Acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar os Termos de Uso ou documento legal do Portal Em Estoque.Controladora do Portal se reserva ao direito de não publicar ou excluir conteúdo enviado pelos Usuários e Anunciantes, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

d) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

e) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

h) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

i) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;

j) Atividade comercial similar ao Portal Em Estoque ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;

k) Erros ou suspeita de equívocos.

3.10. Os conteúdos enviados pelos Anunciantes e Usuários e publicados no Portal Em Estoque não deverão ser interpretados como opinião da Controladora do Portal, tampouco declaração de concordância, aval, garantia de satisfação ou de equivalência do que foi entregue ou prestado com o que foi publicado.

4. Comunicação do Portal Em Estoque com os Usuários

4.1. A Controladora do Portal poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não limitando à e-mail, ligação telefônica e envio de SMS.

4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de Anti-Spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Portal Em Estoque, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

5. Privacidade dos Usuários no Portal

5.1. O Portal Em Estoque possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no Link encontrado em seu rodapé.

5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. Obrigações do Portal Em Estoque

6.1. A Controladora do Portal se obriga com os Usuários a:

6.1.1. Manter o ambiente digital seguro, tal qual suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

6.1.2. Preservar a funcionalidade do Site, com Links não quebrados, utilizando Layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.

6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

6.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu somente sendo acessíveis a quem o Usuário declinar, além de si próprio.

7. Obrigações do Usuário

7.1. Os Usuários se obrigam a realizar navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal, responsabilizando-se por todas suas ações nele praticadas.

7.1.1. Os Anunciantes responsabilizam-se para todos os fins previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, quanto a eventuais vícios, aparentes ou ocultos, nos produtos e serviços anunciados.

7.2. Ao fornecer dados e informações os Usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano.

7.3. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Controladora do Portal responder por tais prejuízos.

7.4. Os Usuários devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a Conta de Acesso do presente Portal excluída.

8. Isenção de garantia e responsabilidade do Portal Em Estoque

8.1. O Portal Em Estoque e sua Controladora não se responsabilizam:

(i) Pela entrega dos produtos ofertados pelos Anunciantes, nem sequer como intermediários, não participando de nenhuma relação de negócio entre Usuários e Anunciantes.

(ii) Pelo resultado da prestação de serviços eventualmente contratada com o Anunciante, nem sequer como intermediários, não participando de nenhuma relação de negócio entre Usuários e Anunciantes.

(iii) Por qualquer dano ou prejuízo que possa advir da relação de negócio entre Usuários e Anunciantes.

(iv) Pelos conteúdos disponíveis nos Espaços dos Anunciantes;

(v) Por obrigações tributárias geradas a partir de transações entre Usuários e Anunciantes.

(vi) Pela disponibilização online dos Anúncios perante os Usuários.

(vii) Pela propriedade intelectual do conteúdo disponibilizado pelos Anunciantes e Usuários, devendo estes atentarem para as regras inerentes a disponibilização do conteúdo.

9. Direitos autorais e Propriedade Intelectual do Portal Em Estoque

9.1. O uso comercial da expressão Em Estoque como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da Controladora do Portal e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo-se, mas não limitando-se, aos programas de computador, aos direitos autorais e aos direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes e desenhos industriais.

9.2. Ao acessar este Portal, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Controladora do Portal, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Controladora do Portal, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O acesso ou uso das funcionalidades do Portal Em Estoque não confere aos Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

9.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Controladora do Portal ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram qualquer direito sobre os conteúdos.

9.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Controladora do Portal, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

9.5. Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

9.6. Qualquer outro tipo de utilização do Portal Em Estoque, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante autorização prévia e expressa da Em Estoque. Os Usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

9.6.1. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Controladora do Portal.

9.6.2. A autorização conferida pela Controladora do Portal não poderá ser transferida a terceiros.

9.7. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela Controladora do Portal ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações do Portal Em Estoque.

9.8. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar prejuízos não implicando em qualquer reconhecimento de culpa ou de infração pela Controladora do Portal a direito de terceiro.

9.9. Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com a Controladora do Portal, os Usuários concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, mídia ou meio de comunicação distinto, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Portal, sobre todo o conteúdo por eles enviados ao Portal, tais como, mas não limitadamente, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens.

9.10. O envio por parte do Usuário para a Controladora do Portal, por meio do Portal Em Estoque ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na cessão para a Controladora do Portal dos direitos referentes ao conteúdo enviado, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

10. Funcionalidades do Portal Em Estoque

10.1. O Portal apresenta a seus Usuários uma plataforma digital para veiculação de Anúncios objetivando a venda de máquinas pesadas, máquinas agrícolas, empilhadeiras, caminhões, peças e serviços diversos, como assistência técnica, locação, terraplenagem e transportadora.

10.2. Aqueles que tiverem interesse em anunciar deverão cadastrar-se no Portal Mercado Máquinas (www.mercadomaquinas.com.br) e adquirir o pacote para o Portal Em Estoque, devendo atender às regras do Portal Mercado Máquinas para submeter seu Anúncio, especialmente sobre as informações e especificações necessárias do produto ou serviço, tal como fotos ou conteúdo que ilustre o produto ou serviço.

10.2.1. O Portal Em Estoque se reserva ao direito de suspender um Anunciante sem aviso prévio, caso entenda que seu(s) Anúncio(s) possam oferecer riscos aos Usuários. O Anunciante que tiver seus direitos suspensos será devidamente reembolsado total ou parcialmente de acordo com os dias utilizados por meio de depósito em conta bancária, descontadas eventuais despesas administrativas.

10.3. Os Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços não necessitam cadastrar-se, bastando entrar em contato direto com o Anunciante através das informações fornecidas no Anúncio.

10.3.1. O Portal Em Estoque se exime de quaisquer responsabilidades decorrentes da troca de informações entre Anunciantes e Usuários.

10.3.2. As imagens dos produtos anunciados podem não ser recentes, não devendo a Controladora do Portal ser responsabilizada por eventual não correspondência entre o que foi publicado e a realidade.

10.3.3. Os telefones de contato, e-mails e endereços de Sites podem não ser exatos e revelar destinatário ou titular diversos do Anunciante, condição que a Controladora do Portal não possui dever de conferência ou supervisão.

10.4. O Portal Em Estoque recomenda que os Usuários sempre ajam com cautela ao adquirirem produtos ou serviços que foram anunciados no Portal, aconselhando-os a:

(i) Não enviar dinheiro antecipado.

(ii) Duvidar de negócios com valores muito abaixo do preço praticado no mercado.

(iii) Consultar toda a documentação formal do produto e do Anunciante.

(iv) Solicitar nota fiscal e procedência.

(v) Não comprar antes de certificar-se das condições dos produtos.

(vi) Solicitar ajuda de profissional certificado e qualificado para atestar o bom

(vii) Negociar previamente o frete.

(viii) Não concretizar uma negociação se houver qualquer dúvida quanto ao teor das

(ix) Comunicar as autoridades competentes se desconfiar da ocorrência de crime.

11. Atendimento do Portal Em Estoque

11.1. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer outro documento do Site, por favor, envie um e-mail para contato@emestoque.com.br ou entre em contato por meio de formulário disponível no Portal.

12. Modificações destes Termos e Condições

12.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Controladora do Portal reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

12.2. Ao navegar por este Portal e utilizar suas funcionalidades, os Usuários aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal Em Estoque, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, devendo verifica-los cada vez que acessarem o Portal.

13. Disposições Gerais

13.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade a qualquer tempo.

13.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

13.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o Usuário acessa o Portal, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

14. Lei aplicável e Jurisdição

14.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.