Como parte integrante dos Termos de Uso do Portal Em Estoque, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos seus Usuários, além do registro de suas atividades.
1. Definições
1.1 Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal Em Estoque para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Portal Em Estoque de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de caracteres, frequentemente numéricos, que identifica o computador dos Usuários na Internet.
Logs: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Portal Em Estoque.
Controladora do Portal: Identificação para MERCADO MAQUINAS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.118.781/0001-30, com sede na Rua Reseda, nº. 335, bairro Chácara Santa Camila, Jundiaí/SP, proprietária e administradora do Portal Em Estoque.
Portal Em Estoque: Designa o site contido no domínio www.emestoque.com.br.
Session ID: Informação utilizada para permitir o acesso ao Portal Em Estoque.
Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal Em Estoque.
Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter detalhes da navegação do Usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o Portal Em Estoque aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
2. Obtenção de dados e informações
2.1 Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário inserir informações voluntariamente no Portal Em Estoque, frequência de acesso, por meio de cookies, web beacons e outras tecnologias afins quando os Usuários acessam o Portal Em Estoque.
3. Armazenamento de dados e informações
3.1 Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do Portal Em Estoque, sendo seu responsável a Controladora do Portal.
3.2 Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Controladora do Portal.
3.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Controladora do Portal se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal Em Estoque, salvo nos casos em que tiver agido dolo ou culpa.
4. Uso dos Dados e Informações
4.1 Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário.
b. Cumprimento de ordem legal ou judicial.
c. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo.
d. Garantir a segurança dos Usuários e administradores.
e. Manter atualizados os cadastros dos Usuários e administradores para fins de contato por telefone fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação.
f. Realizar o enriquecimento da base de dados dos Usuários com a finalidade de customização dos serviços, melhor atendimento e desenvolvimento de novos produtos.
g. Promover o serviço e seus parceiros e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o Usuário.
h. Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso da ferramenta e do Portal Em Estoque.
i. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Portal Em Estoque.
4.2 A base de dados formada pela Controladora do Portal por meio da coleta de dados do Portal Em Estoque não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, podendo ser compartilhada apenas com seu grupo de empresas ou parceiros de negócios.
4.3 Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Controladora do Portal, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal Em Estoque e os interesses dos Usuários, além de preservar sua privacidade.
4.4 Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal Em Estoque, a Controladora do Portal poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, a não ser que seja exigido a manter por período maior por motivo legal, ordem de autoridade ou judicial, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.
4.4.1 O tempo mínimo de guarda para os registros de atividades em seu Portal é de 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014, artigo 15. poderá exigir da Controladora do Portal os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O Usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal Em Estoque para solicitar essas providências caso o Portal Em Estoque não ofereça a funcionalidade correspondente. O pedido de exclusão de dados feito pelo Usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.
5. Registro de Atividades
5.1 A Controladora do Portal registrará todas as atividades efetuadas pelos Usuários no Portal Em Estoque, por meio de logs, incluindo:
a. Endereço IP do Usuário.
b. Ações efetuadas pelo Usuário no Portal Em Estoque.
c. Ferramentas acessadas pelo Usuário.
d. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Portal Em Estoque.
e. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.
f. Session ID, quando disponível.
g. Outras informações necessárias para a sua adequada autenticação.
5.2 Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela Controladora do Portal em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma e/ou o Portal Em Estoque e seus Usuários.
6. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
6.1 O Portal Em Estoque poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal Em Estoque poderão ser limitadas.
6.2 O Portal Em Estoque também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos Usuários visitando as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária.
Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo Usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
7. Disposições Gerais
7.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Usuários o dever de ciência da mesma no momento da navegação, sendo responsáveis por verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao Portal Em Estoque.
7.2 Os Usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através dos meios de comunicação disponibilizados no Portal Em Estoque.
8. Legislação aplicável e Foro de Eleição
8.1 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização: 23/06/2015 15:56h.
